TJPA 0802438-11.2021.8.14.0051
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PROVA TESTEMUNHAL FIRME E COERENTE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ANULADA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que absolveu o réu do crime previsto no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o conjunto probatório produzido nos autos é suficiente para…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0055547-41.2015.8.14.0064
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 43/2006. DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. VALIDADE DO DEPOIMENTO PRESTADO POR POLICIA…
TJPA 0800791-61.2022.8.14.0401
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 24-A, CAPUT, C/C ART. 5º, III E ART. 7º, DA LEI 11.340/06. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO SINGULAR QUE REJEITOU A DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 395 DO CPP. ALEGA…
TJPA 0000281-46.2020.8.14.0112
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0000281-46.2020.8.14.0112 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – ALAN JHONNES LIRA…
TJPA 0804340-73.2022.8.14.0015
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0804340.73.2022.8.14-0015 ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL-PA APELANTE: LUCAS GABRIEL GANZAGA MOURA REPRESENTANTE LEGAL: GISELIA DOMINGAS RAMALHO…