TJPA 0803053-13.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou os réus pela prática dos crimes previstos nos arts. 157, §2º, II, V e VII c/c art. 71 do CP, art. 244-B do ECA, na forma do art. 69 do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0012522-16.2019.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PARCIAL PROVIMENTO. I.…
TJPA 0800747-79.2024.8.14.0075
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PROFERIDA ANTES DO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. INOBSERVÂNCIA DA SISTEMÁTICA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. NECESSIDADE DE R…
TJPA 0001361-74.2020.8.14.0070
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUFICIÊNCIA DE PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. MANUTENÇÃ…
TJPA 0802503-36.2024.8.14.0201
Ementa: Direito processual penal e penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença absolutória. Insurgência ministerial. Busca pessoal e ingresso domiciliar fundados exclusivamente em denúncia anônima. Ausência de…