TJPA 0800174-03.2021.8.14.0057
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0800174-03.2021.8.14.0057 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA SANTA MARIA DO PARÁ-PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – RECORRIDO: VIENTE DA SILVA SOUSA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. TESTEMUNHAS POLICIAIS MILITARES. RISCO CONCRETO DE…
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TJPA 0801376-32.2023.8.14.0061
PROCESSO Nº 0801376-32.2023.8.14.0061 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA APELANTE: ALDO GONÇALVES MACHADO (Defensoria Pública) APELADA: J…
TJPA 0800271-35.2023.8.14.0056
PROCESSO Nº 0800271-35.2023.8.14.0056 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de São Sebastião da Boa Vista/PA APELANTE: EUGÊNIO DE OLIVEIRA SOUSA (Advogados:…