TJPA 0000065-75.2015.8.14.0075
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0000065-75.2015.8.14.0075 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ RECORRENTE: ANTONIO FERREIRA LIMA REPRESENTANTE: ROSIMAR MACHADO DE MORAES OAB/PA 9397 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DR. ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. DECISÃO DE…
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