TJPA 0802740-90.2024.8.14.0065
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PROVA DIGITAL ILÍCITA. CONCURSO FORMAL RECONHECIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DE UM DOS RÉUS. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP EM FAVOR DA CORRÉ. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME Apelações criminais interpostas por TAMARA ALVES DA CUNHA e SIDNEY LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS contra sentença da 1ª…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0823374-61.2022.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. além da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignada. informaç…
TJPA 0816912-72.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA NÃO CONCEDEU LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUESTIONADO. AP…
TJPA 0815624-89.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTE A EMPRÉSTIMO CONSIGNA…
TJPA 0814584-09.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO AGRAVADA DECLINOU DA COMPETÊNCIA MENOR. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM DETENHA REGULARMENTE A SUA GUARDA. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO QUE ESTABELECE A P…