TJPA 0002476-33.2019.8.14.0049
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. ART. 157, §2º, II, CP. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÈNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL NA FASE PRÉ-PROCESSUAL QUE NÃO OBSTACULIZA O FEITO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE DEVE SER ATRIBUÍDO RELEVÂNCIA, NOS CRIMES PATRIMÔNIAIS, PORÉM, QUANDO ISOLADOS NOS AUTOS, IMPEDEM A CONDENAÇÃO. TESTEMUNHAS INDIRETAS,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005614-58.2019.8.14.0097
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, LEI Nº 11.343/06. 1. REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. PLEITO PREJUDICADO, HAJA VISTA QUE O JUÍZO SENTENCIANTE JÁ FIXOU A PENA BASE NO MONTANTE REQUERIDO. 2. RECONHECIMENTO E APLICA…
TJPA 0005684-41.2016.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ARTS. 33 DA LEI 11.343/06. 1) DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 28, DA LEI 11.346/06 – INVIABILIDADE. Caracterizada a prática do crime de tráfico de entorpecentes, como na hipótese, não há…
TJPA 0000049-76.2010.8.14.0082
APELAÇÃO PENAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – ARTIGO 168, DO CP – MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A REFORMA, PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO – Procedência. Princípio da insignificância não se aplicada no caso concr…
TJPA 0010929-20.2017.8.14.0006
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICIDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROCEDENCIA. Neste momento processual, vigora o vetusto princípio do in dubio pro societate, onde se r…