TJPA 0825635-12.2025.8.14.0000
CIVILHabeas Corpus Liberatório nº 0825635-12.2025.8.14.0000 Paciente: Walison Santos da Silva Autoridade Coatora: Juízo da Vara Única da Comarca de Tucumã Relator: Desembargador César Bechara Nader Mattar Júnior Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO, NA FORMA CONTINUADA. ARTIGO 171, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTI…
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ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0818679-48.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: MESSIAS QUEIROZ UCHÔA, OAB-PA Nº 31.857-A. PACIENTE: TAFFAREL PEDROSA QUINTINO. IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VA…
TJPA 0815127-75.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0815127-75.2023.8.14.0000. IMPETRANTES: VINICIUS SOUSA HESKETH NETO, OAB-PA Nº 32.202; JAMILLE SERRÃO EVANGELISTA, OAB-PA Nº 36.825. PACIENTE: EUDESON ANDRADE PI…