TJPA 0800828-43.2021.8.14.0007
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A teoria da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIÁRIAS. CONVÊNIO Nº 017/2009. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. ÔNUS DA PROVA DO ESTADO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto pelo…
TJPA 0029806-70.2015.8.14.0008
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRATO CELETISTA. DEMISSÃO SEM MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE DO ATO…
TJPA 0814810-77.2023.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. SUPERVENIÊNCIA DE DE…
TJPA 0817969-06.2022.8.14.0051
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ESCOLAR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelação cível inte…