TJPA 0818679-48.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0818679-48.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: MESSIAS QUEIROZ UCHÔA, OAB-PA Nº 31.857-A. PACIENTE: TAFFAREL PEDROSA QUINTINO. IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA. Autos em referência: 0014877-28.2018.8.14.0040. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. TENTATIVA DE…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MÉDIA DE MERCADO DO BACEN. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declara…
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