TJPA 0800190-53.2020.8.14.0004
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ENFRETAMENTO PONTUAL DAS ALEGAÇÕES DELINEADAS NO RECURSO. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS DOS ATOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO SOFRIDO. 1. O objetivo do Município de Almeirim é a reforma da decisão monocrática que negou provimento à sua Apelação. 2. Embora o agravante sustente que não foram enfrentados de forma relevante os fundamentos suscitados no recurso com relação à nulidade…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801909-82.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA AUTORA DEMONSTRAR INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO QUE NÃO SE VERIFICA. EXTRATOS DE CONSUMO DEMONSTRAM A REGULARIDADE DA COBRAN…
TJPA 0811348-15.2023.8.14.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI N.º 11.340/2006. CONFLITO ENTRE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA E, JUÍ…
TJPA 0812555-20.2021.8.14.0000
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE LICENÇA REMUNERADA PARA APRIMORAMENTO FUNCIONAL. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGALIDADE E ARBITRARIEDADE. NÃO CARACTERIZADAS. DECISÃO MANTIDA. In casu não se caracterizo…
TJPA 0800232-70.2022.8.14.0089
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO FRENTE À SENTENÇA DE MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA CÍVEL. ARTIGO 31-A, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO.…