TJPA 0800280-29.2024.8.14.0131
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DECOTE DE QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou a ré à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, I, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA TESTEMUNHAL E RECONHECIMENTO EM JUÍZO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PELA CONF…