TJPA 0800017-31.2026.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. MÃE DE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. QUADRO CLÍNICO RELEVANTE. DOENÇAS CRÔNICAS E TROMBOSE VENOSA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 318, II E III, E 318-A DO CPPB. ORIENTAÇÃO DO STF NO HC COLETIVO Nº 143.641/SP. DELITOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. I. CASO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0006584-39.2016.8.14.0008
EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. IMPRONÚNCIA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: 1. O Recurso.…
TJPA 0805621-75.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA NULIDADE POR ATUAÇÃO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMB…
TJPA 0014706-18.2016.8.14.0048
PROCESSO Nº 0014706-18.2016.814.0048 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SALINÓPOLIS-PARÁ (VARA ÚNICA) APELANTE : MAURÍCIO ROBERTO COSTA ARAÚJO ADVOGADO: JULIANA RIOS VAZ MAESTRI -…
TJPA 0810269-64.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0810269-64.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. PACIENTES: JESSICA SANTANA DE SOUZA. IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CR…