TJPA 0006584-39.2016.8.14.0008
PROCESSUALEMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. IMPRONÚNCIA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: 1. O Recurso. Insurgência defensiva com a interposição de recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia prolatada pelo Juízo da Vara Criminal Bragança/PA. 2. Fato relevante. Defesa do réu postula em preliminar a nulidade processual pela ausência do laudo de exame de corpo de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0114901-69.2015.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE O TEXTO DA EMENTA E O TEXTO DO DISPOSITIVO. ERRO FORMAL RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual…
TJPA 0000979-52.2012.8.14.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RECEBIMENTO DO ADICIONAL INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL REGULAMENTANDO A MATÉRIA. NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL E REGULAMENTAÇÃO PAR…
TJPA 0804455-76.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO POR TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. REGULAR EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. LIMINAR CONCEDIDA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO AUTOMÓVEL SEM O PAGAMEN…
TJPA 0804586-85.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS LASTREADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS SÓLIDOS. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BEN…