TJPA 0804360-02.2024.8.14.0013
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ANÔNIMA COM ELEMENTOS CONCRETOS. CAMPANA E CONFIRMAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS INFORMADAS. FUNDADA SUSPEITA. ART. 244 DO CPP. PROVA LÍCITA. MATERIALIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO POSITIVO PARA COCAÍNA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por CAROLINE REIS MELO contra sentença do Juízo de Direito de Capanema/PA que a condenou à pena…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, inciso II do CPB. 1)PLEITO COMUM DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. Autoria e materialidade do crime de roubo majorado comprovadas nos autos pela prisão dos réus em flagra…
TJPA 0047284-90.2012.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N° 0047284-90.2012.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL EM BELÉM APELANTE: MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL S/A – EM L…