TJPA 0804928-81.2025.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONDENAÇÃO MANTIDA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. DANO MORAL IN RE IPSA. AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “F”, DO CPB. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por ROSSIMAURO VASCONCELOS BATISTA condenado pela prática do crime de ameaça, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, à…
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