TJPA 0816453-36.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. ARRESTO DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por São Pedro Comercialização de Grãos Ltda. contra decisão interlocutória do Juízo de Direito da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu/PA, que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em execução de título extrajudicial. A agravante firmou Cédula de…
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EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REJULGAMENTO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, E 1.040, II, DO CPC. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NULA COM A ADMIN…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DI…