TJPA 0804098-23.2026.8.14.0000
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUTELARES DIVERSAS INCABÍVEIS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus que pretende a revogação da prisão preventiva de paciente denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 217-A, caput, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805035-85.2022.8.14.0028
PROCESSO Nº : 0805035-85.2022.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ/PA( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: SERASA S/A ADVOGADOS: LARISSA SENTO SÉ ROSSI – OAB/PA…
TJPA 0805279-42.2022.8.14.0051
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0805279-42.2022.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: NILDE MARIA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: ELMADAN…
TJPA 0800463-68.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PROCESSO N.º 0800463-68.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: JÁDER BENEDITO PAIXÃO RIBEIRO, OAB-PA N.º 11.216. PACIENTE: SÉRGIO VINÍCIUS PINHEIRO BOTELHO COSTA. IMPETRADO: J…
TJPA 0800575-72.2024.8.14.1875
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0800575-72.2024.8.14.1875 APELANTE: JUCA QUADROS BORGES Advogado do(a) APELANTE: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - OAB PA111…