TJPA 0825848-18.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE. MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$ 500,00 COM LIMITAÇÃO TEMPORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Banco J. Safra S.A. contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento a Agravo de Instrumento, mantendo decisão da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000762-12.2016.8.14.0027
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0000762-12.2016.8.14.0027 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MÃE DO RIO/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: BANCO BONSUCESSO S/A. ADVOGADOS: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS…
TJPA 0008669-43.2012.8.14.0006
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. ELEMENTOS INSUFICIENTES QUE VINCULEM O RÉU À PROPRIEDADE DOS OBJE…
TJPA 0006112-89.2019.8.14.0054
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0006112-89.2019.8.14.0054 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃOP JOÃO DO ARAGUAIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE/APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO:…
TJPA 0017465-15.2016.8.14.0028
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PURGAÇÃO DA MORA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. R…