Decisão · TJPA

TJPA 0006112-89.2019.8.14.0054

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2025-04-01
CIVIL
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0006112-89.2019.8.14.0054 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃOP JOÃO DO ARAGUAIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE/APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: LUIZA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Contrato de empréstimo…

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