TJPA 0801473-40.2019.8.14.0039
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO A NULIDADE DO SEGURO PRESTAMISTA POR VENDA CASADA E DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À MODULAÇÃO DO ERESP 1.413.542/RS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MANTIDOS. COBRANÇA DO SERVIÇO “MARTELINHO 12M” REGULAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I- JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819150-30.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. CUMULAÇÃO COM PETIÇÃO DE HERANÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO DO DOMICÍLIO DOS RÉUS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0801767-10.2022.8.14.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. FALTA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS. ARRESTO. BLOQUEIO DE MATRÍCULA. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. AG…
TJPA 0803756-46.2025.8.14.0000
Ementa: agravo de instrumento. ação revisional de contrato. tutela de urgência indeferida. questionamento acerca de abusividade das cláusulas pactuadas. ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano imediato.…
TJPA 0034713-53.2013.8.14.0301
Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SISTEMA PRICE. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação int…