TJPA 0803872-05.2021.8.14.0061
CIVIL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MENORIDADE ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. USO DE ARMA DE FOGO. DETRAÇÃO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I. Caso em Exame Os recorrentes Elian da Silva Santos e Paulo de Jesus Wanzeler foram condenados por roubo majorado, praticado em concurso de agentes e com uso de arma de fogo. II. Questão em Discussão As defesas de Elian da Silva Santos e Paulo…
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