Decisão · TJPA

TJPA 0800614-91.2021.8.14.0091

Rel. Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA1ª Turma de Direito Públicojulgado em 2025-06-02
CIVIL
agravo interno. decisão recorrida negou provimento ao apelo da agravante. pedido de nomeação e posse. não acolhido. candidata aprovada em cadastro de reserva. ausência de comprovação do cargo efetivo vago. mera expectativa de direito. recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno em Apelação Cível interposto por AINOÃ LIRA DE SOUSA GONÇALVES contra o MUNICÍPIO DE SALVATERRA, em razão da decisão monocrática proferida sob a minha relatoria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A…

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