TJPA 0014807-77.2013.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DUAS TESTEMUNHAS. MITIGAÇÃO DO REQUISITO FORMAL. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA FUNGÍVEL. RETIRADA DO PRODUTO A CARGO DA CREDORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE TENTATIVA DE RETIRADA. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. CONVERSÃO UNILATERAL DA PRESTAÇÃO EM COBRANÇA DE QUANTIA CERTA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXECUÇÃO NULA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0006933-17.2014.8.14.0039
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006933-17.2014.8.14.0039 APELANTE: JUPARANÃ COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA APELADA: TNL PCS S/A (atualmente OI MÓVEL S/A) RELATORA: DESEMBARGA…
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EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECISÃO CORRETA. AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍ…
TJPA 0016405-76.2007.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍV…