TJPA 0016405-76.2007.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016405-76.2007.8.14.0301 EMBARGANTE: ANTONIO JOAQUIM FARIAS NETO EMBARGANTE: GISELI GONCALVES DA SILVA E OUTROS RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. EMBARGOS APRESENTADOS POR ANTONIO JOAQUIM FARIAS NETO. ALEGADA…
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