TJPA 0805416-80.2022.8.14.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CONTRATO, PROIBINDO O AGRAVANTE DE REALIZAR QUALQUER COBRANÇA OU ATO EXECUTÓRIO, SOB PENA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819162-28.2022.8.14.0028
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO D…
TJPA 0805975-50.2022.8.14.0028
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0823854-52.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0823854-52.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: LILIAN MELLO MONTEIRO AGRAVADO: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DESEMBARGAD…
TJPA 0810654-46.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXA…