TJPA 0006933-17.2014.8.14.0039
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006933-17.2014.8.14.0039 APELANTE: JUPARANÃ COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA APELADA: TNL PCS S/A (atualmente OI MÓVEL S/A) RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. CONTRATO EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. BOA-FÉ OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0102227-10.2015.8.14.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE…
TJPA 0801996-56.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL COMO AGENTE EXECUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO…
TJPA 0809227-30.2019.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INDEN…
TJPA 0808529-82.2023.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROMESSA VERBAL NÃO COMPROVADA. PUBLICIDADE ENGANOSA NÃO CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE…