TJPA 0800447-57.2023.8.14.0074
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. contra sentença que julgou procedente ação regressiva ajuizada por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. A seguradora pleiteava o…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0057300-98.2015.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM CÂNCER CID 10 – C83 LINFOMA NÃO-HODGKIN DIFUSO. HEPATITE “C” COMO COMORBIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TER…
TJPA 0811484-55.2018.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0811484-55.2018.8.14.0301 APELANTE: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL – OAB/PA Nº 13.179 APELADO: A…
TJPA 0825187-87.2017.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSTRUÇÃO CIVIL. SUPOSTO VÍCIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PERICIAL TANTO PARA DEMARCAR O MARCO TEMPORAL E A NATUREZA DO VÍCIO, QUANTO SUA ATRIBUIÇÃO. REC…
TJPA 0028654-49.2013.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. NULIDADE POR FALTA DE PROVA PERICIAL NA AFERIÇÃO DE JUROS DA TABELA PRICE. INEXISTÊNCIA DIANTE DA RENÚNCIA DA REFERIDA PROVA. TAXA DE CESSÃO DE DIREIT…