TJPA 0008569-34.2017.8.14.0032
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0008569-34.2017.8.14.0032 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/PA APELANTE: LAURO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. Gilcimara da Silva Pereira Gama – OAB/PA 11.191) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO…
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