TJPA 0800749-92.2020.8.14.0009
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. FALSIDADE DE ASSINATURA COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NULIDADE DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MODULAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS COM APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contr…
TJPA 0803472-32.2022.8.14.0133
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0803472-32.2022.8.14.0133 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADA: FABIANE DA SILVA MENDES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE E…
TJPA 0801696-41.2022.8.14.0086
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801696-41.2022.8.14.0086. AGRAVANTE: MÉDIO NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA AGRAVADO: JOEL SOUZA DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO…