TJPA 0809115-74.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo a decisão de 1º grau que indeferiu o benefício da Justiça Gratuita. O Agravante alega que a declaração de pobreza possui presunção de veracidade e que seus extratos demonstram gastos essenciais…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800907-15.2023.8.14.0116
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. RELAÇÃO EMPRESARIAL. TAXAS DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0819795-33.2023.8.14.0051
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0819795-33.2023.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA (4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO:…
TJPA 0815734-95.2024.8.14.0051
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL E…
TJPA 0806130-31.2024.8.14.0045
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR BENEFICIÁRIO RESTANDO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃ…