TJPA 0008131-02.2018.8.14.0055
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC. POSSE NÃO COMPROVADA. CONFLITO DE TÍTULOS. PREVALÊNCIA DO TÍTULO DOMINIAL REGISTRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido em Ação de Interdito Proibitório. O autor alega ser possuidor de imóvel urbano adquirido por contrato particular, sustentando ter sofrido ameaças e atos de turbação (destruição…
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