TJPA 0801586-60.2025.8.14.0046
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CONTRATO DE CONSÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO. TEMA 1.178 DO STJ. CONCESSÃO EM GRAU RECURSAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENVIO AO ENDEREÇO CONTRATUAL. SUFICIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA MORA. TEMA 1.132 DO STJ. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INAPLICABILIDADE EM CONTRATO DE CONSÓRCIO. PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA. INCLUSÃO DE PARCELAS VENCIDAS E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805507-18.2023.8.14.0201
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR CONFISSÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIME…
TJPA 0807085-14.2023.8.14.0040
Ementa: direito penal e processual penal. apelações criminais. homicídio qualificado e posse de arma de fogo com numeração suprimida. dosimetria da pena. fundamentação inidônea de vetoriais do art. 59 do cp. redimensiona…
TJPA 0000131-86.2011.8.14.0401
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Roubo majorado. Pleito de desclassificação para tentativa. Inversão da posse da res furtiva. Crime consumado. Pleito de afastamento da majorante do uso de arma…
TJPA 0801112-28.2024.8.14.0110
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério P…