TJPA 0000131-86.2011.8.14.0401
CIVILEmenta: Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Roubo majorado. Pleito de desclassificação para tentativa. Inversão da posse da res furtiva. Crime consumado. Pleito de afastamento da majorante do uso de arma de fogo. Desnecessidade de prova pericial. Aplicação da atenuante da confissão. Súmula 231 do STJ. Indenização por danos morais. Inexistência de pedido específico na denúncia. Exclusão. Parcial provimento. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado pelo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ADESÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL PARA PERÍCIA G…
TJPA 0803409-63.2020.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA COBERTURA APÓS O PRAZO INICIAL DA APÓLICE. DESCONTO DE “SEGURO DE VIDA” EM T…
TJPA 0821193-12.2021.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PANDEMIA DA COVID-19. INTERNAÇÃO EM UTI. ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE LEITOS. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECURSO PROVID…
TJPA 0004741-96.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM. LANÇAMENTO POSTERIOR DE NOVA VERSÃO NO MESMO ANO-MODELO. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE ENGANOSA…