TJPA 0801112-28.2024.8.14.0110
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que condenou o réu pela prática de furto simples em relação a uma das vítimas e o absolveu quanto ao segundo fato narrado na denúncia, por insuficiência de provas. O órgão acusador pretende a reforma da sentença para condenar o apelado também pelo segundo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801626-54.2024.8.14.0021
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO D…
TJPA 0804369-50.2022.8.14.0201
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. MODULAÇÃO DE EFEITOS PEL…
TJPA 0000647-76.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ. NATUREZA JURÍDICA DE BEM PRIVADO. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. INEXISTÊNCI…
TJPA 0824659-19.2018.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. FRAUDE NA FORMAÇÃO CONTRATUAL. USO INDEVIDO DO NOME COMERCIAL DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJE…