TJPA 0803512-83.2026.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus liberatório impetrado em favor de pacientes presos em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado (art. 155, §4º, IV do Código Penal), consistente na subtração de aproximadamente quarenta metros de fiação elétrica pertencente ao Município de Belém, destinada à ornamentação natalina…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. ASSOCIAÇÃO PRIVADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJE…
TJPA 0803201-23.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL CO…
TJPA 0804337-61.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0804337-61.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO e JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO. PACIENTE: MOISES DE OLIVEIRA SANTANA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO D…
TJPA 0805418-45.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0805418-45.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Jéssica Gabriele Picanço Araújo (OAB/PA nº 18.946) IMPETRADO: Juízo da Vara Única de Irituia PACIENTES: LUIS CARLOS TRINDADE DE S…