TJPA 0801277-46.2026.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0801277-46.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: JANDRA TALIA MARQUES LOPES IMPETRANTE: ROSENDO BARBOSA DE LIMA NETO (OAB/PA 16.939) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE/PA RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO SOTERO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO DOMICILIAR. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO EXTERNO CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PEDIDO DE RETIRADA DE MONITORAMENTO…
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