TJPA 0800419-85.2025.8.14.0085
CIVILEMENTA:DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que deu parcial provimento a apelação cível, reformando sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por beneficiário do INSS que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817357-90.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E INVALIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR AUTENTICID…
TJPA 0801116-07.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I C/C O ART. 69, TODOS DO CPB. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL JÁ CONCLUÍDA. FEITO QUE ESTÁ NO AGUARDO…
TJPA 0802479-29.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ARTIGO 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DO AVISO DE MIRANDA. INCABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL…
TJPA 0810883-98.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0810883-98.2022.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém RECORRENTE: ADV. EDUARDO SARMENTO CUNHA – OAB/…