TJPA 0809849-25.2025.8.14.0000
CIVILEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. FATO SUPERVENIENTE NO JUÍZO DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO INFRINGENTE. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por Banco da Amazônia S.A. contra acórdão que acolheu aclaratórios anteriores apenas para suprir omissões relativas à prevenção, à preclusão e à supressão de instância, mantendo a determinação de…
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DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPROC…
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DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NULIDADE DO VÍNCULO. FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO BIENAL. AFASTAMENTO DE DANOS…
TJPA 0828274-07.2024.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGISTRO DE VEÍCULO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO/DESVINCULAÇÃO DO PROPRIETÁRIO CADASTRAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALIENAÇÃO E DA COMUNICA…