TJPA 0824979-55.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA INCOMPATÍVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a Agravo de Instrumento, mantendo o indeferimento do benefício da justiça gratuita em primeiro grau. O caso originário refere-se a uma Ação de Revisão Contratual ajuizada por professora que aufere…
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TJPA 0815760-52.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇ…
TJPA 0811470-91.2024.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DE PROCESSO EM RAZÃO DE IRDR. IMPOSSIBILIDADE DE DESSOBRESTAMENTO PARCIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno contra decisão monocrátic…
TJPA 0816822-30.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBA…
TJPA 0813213-05.2025.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV. NATUREZA DE SENTENÇA. RECURSO INCABÍVEL. APLICAÇÃO DA JURISPRU…