Decisão · TJPA

TJPA 0827634-97.2025.8.14.0000

Rel. Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE3ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-31publicado em 2026-04-13
CONSUMIDOR
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO (CABOMETYX). NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto por UNIMED BELÉM contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a tutela de urgência que determinou o fornecimento do medicamento Cabometyx (Cabozantinibe) 60 mg a paciente…

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