TJPA 0801848-39.2018.8.14.0051
CIVILEMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por RUI LOPES RIBEIRO e RAIMUNDA EDILMA MOTA RIBEIRO contra sentença da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém/PA que julgou improcedente ação de reintegração de posse ajuizada em face de RILTON FERREIRA GALÚCIO, relativa a imóvel rural…
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1.…
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