TJPA 0803908-13.2021.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. DISTROFIA DE SUDECK. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Icatu Seguros S/A contra sentença proferida em Ação de Cobrança, na qual foi reconhecida a ocorrência de invalidez permanente parcial decorrente de acidente e determinada a complementação da indenização…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801467-59.2022.8.14.0061
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO…
TJPA 0858896-40.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARCIAL DE MATERIAIS CIRÚRGICOS (OPMES). CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata…
TJPA 0802445-95.2024.8.14.0051
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802445-95.2024.8.14.0051 AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA AGRAVADO: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES…
TJPA 0004076-71.2017.8.14.0013
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0004076-71.2017.8.14.0013 AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BULHÕES DA SILVA AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CA…