TJPA 0801467-59.2022.8.14.0061
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APENAS PARA MODULAR A FORMA DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, MANTENDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO E A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Cuida-se de Agravo Interno interposto…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0811457-42.2023.8.14.0028
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0811457-42.2023.8.14.0028. COMARCA: MARABÁ/PA. AGRAVANTE: YARA SILVA LIMA. ADVO…
TJPA 0805549-20.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JULHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº. 0805549-20.2025.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: RICARDO F…
TJPA 0804728-34.2024.8.14.0070
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL SEM MANDADO. FUNDADAS SUSPEITAS. VALIDADE DAS PROVAS. PROVA TESTEMUNHAL DE POLICIAIS MILITARES. LAUDOS PERICIAIS. CONDENAÇÃO M…
TJPA 0807182-61.2024.8.14.0401
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL SEM MANDADO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. INEXISTÊNCIA DE INVASÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPR…