TJPA 0815114-24.2024.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RETENÇÃO INDEVIDA DE VERBA PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por instituição financeira contra sentença parcialmente favorável à recorrida, que reconheceu falha na prestação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE ATENDIMENTO A GESTANTE EM TRABALHO DE PARTO POR ERRO CADASTRAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGUR…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALECIMENTO DO CONSIGNANTE. INEXISTÊNCIA DE EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DA DÍVIDA. REVOGAÇÃO TÁCITA DO ART. 16 DA LEI Nº 1.046/1950. TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇ…
TJPA 0066685-61.2015.8.14.0013
Direito civil e processual civil. Apelações cíveis. Relação de consumo. Instituição financeira. Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegação de julgamento extra petita. Inocorrência. Falha na prestação do s…
TJPA 0011574-43.2017.8.14.0136
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TAXA DE FRUIÇÃO. TERMO FINAL. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECU…