TJPA 0843051-02.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. PLATAFORMA ELETRÔNICA SEM AUTENTICAÇÃO ROBUSTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APLICAÇÃO DE MODULAÇÃO TEMPORAL DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação…
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA INTERNAÇÃO DE MENOR COM QUEIMADURAS DE SEGUNDO GRAU. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓR…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO POR ADESÃO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE POR COMPORTAMENTO CONCLUDENTE. DESNECESSIDADE DE CONTRATO FÍSICO ASSINADO. SUFICIÊNCIA DE FATURAS E DEMONSTRATIVOS DE D…