TJPA 0852108-44.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA INTERNAÇÃO DE MENOR COM QUEIMADURAS DE SEGUNDO GRAU. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por menor representado por sua genitora contra sentença que, nos autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada em face de operadora de plano de saúde, julgou…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O DE ROUBO SIMPLES. DESCLASS…
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TJPA 0005033-48.2016.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005033-48.2016.8.14.0000 (conexo ao Agravo de Instrumento nº 0007577-72.2017.8.14.0000) ORIGEM: 2ª VARA DE XINGUARA AGRAVANTES: ALDENIR MARIA GONÇALV…
TJPA 0818280-82.2024.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO A ENTE PÚBLICO SEM COMPETÊNCIA PARA CUMPRI-LA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo…