TJPA 0010082-79.2018.8.14.0039
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Disal Administradora de Consórcios Ltda. contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, que, em Ação de Indenização por…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0831175-84.2020.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. ALEGADA OSCILAÇÃO/SOBRETENSÃO NA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…
TJPA 0006896-62.2014.8.14.0015
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO U…
TJPA 0841919-36.2023.8.14.0301
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO RECONHECIDA NA APOSENTADORIA. OMISSÃO NO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIM…
TJPA 0802393-35.2025.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE IDOSA. TRATAMENTO CIRÚRGICO PELO SUS. OBSTRUÇÃO NASAL SEVERA. INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE SEPTOPLASTIA, SINUSECTOMIA E TURBINECTOMIA.…