TJPA 0810791-91.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DA SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE SENSOR FREESTYLE LIBRE. DIABETES MELLITUS TIPO I. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando à operadora de plano de saúde o fornecimento mensal de dois sensores FreeStyle Libre à menor portadora de Diabetes Mellitus Tipo I, conforme prescrição médica. II.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808097-68.2023.8.14.0006
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEITO EM UTI. ÓBITO DE PACIENTE…
TJPA 0800606-23.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA INSUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra dec…
TJPA 0822496-61.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. OSCILAÇÃO OU DISTÚRBIO NA REDE ELÉTRICA DECORRENTE DE DESCARGA ATMOSFÉRICA. FORTUITO INTERNO. RESPONS…
TJPA 0837663-16.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DISCREPANTE EM RELAÇÃO AO HISTÓRICO DE CONSUMO. INEXIGIBILIDADE DE FATURAS. INTERRUPÇÃO INDEVIDA D…