TJPA 0800606-23.2026.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA INSUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra decisão que homologou o flagrante e converteu a prisão em preventiva, bem como indeferiu pedido de revogação da custódia, em processo no qual o paciente foi denunciado por, em tese, ameaçar de morte a companheira, persegui-la em via pública e efetuar disparo de arma de fogo em sua…
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, nos autos de habeas corpus impetra…
TJPA 0803716-30.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ATUAÇÃO EM FACÇÃO CRIMINOSA. CONTEMPORANEIDADE. CONDIÇÕES…
TJPA 0804864-52.2021.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0804864-52.2021.8.14.0000 RECORRENTE: URBANA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: JOSÉ DA SILVA NEVES RELATORA: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTR…
TJPA 0800607-29.2019.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800607-29.2019.8.14.0040 APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FI…