TJPA 0809823-09.2022.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0818798-33.2024.8.14.0401. APELANTE: PEDRO LUCAS SAWADA DE SOUZA. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO. REVISOR:…
TJPA 0813960-47.2024.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA…
TJPA 0815536-62.2022.8.14.0040
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE. BALANÇA DE PRECISÃO. MATERIALIDADE COMPROV…
TJPA 0800552-98.2022.8.14.0064
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO (ART. 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO por INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. REFORMA DA PENA-BASE. CONDU…